16/07/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0805065-44.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Arantes da Silva - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
21/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 06:51

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:00

Recebidos os autos
08/01/2025 14:00

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 16:50

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 16:46

Recebidos os autos
31/10/2024 16:46

Recebidos os autos
27/10/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2022 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:48

Decorrido prazo de parte
24/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 11:10

Recebidos os autos
20/05/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:40

Recebidos os autos
10/05/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:38

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:17

Recebidos os autos
14/03/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:19

Recebidos os autos
21/02/2022 17:19

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2021 17:47

Recebidos os autos
06/12/2021 17:47

Determinada Requisição de Informações
06/12/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 11:08

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 11:08

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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