TJMS - 0804866-66.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
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20/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
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20/08/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/08/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804866-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Farias Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - AUTOR INTEGRANTE DOCORPOVOLUNTÁRIODE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA - COMPUTO NÃO CONSIDERADO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - LEI COMPLEMENTAR 132/2019 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). -
08/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 12:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/06/2024 23:17
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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01/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 02:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804866-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Farias Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 18:06
Conclusos para decisão
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08/02/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 17:45
Distribuído por sorteio
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08/02/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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