26/09/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804866-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos de Farias - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 13:09

Recebidos os autos
03/09/2024 13:09

Recebidos os autos
07/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:55

Recebidos os autos
10/01/2024 15:04

Decisão ou Despacho
07/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/11/2023 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:14

Homologada a Transação
13/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2023 12:35

Recebidos os autos
17/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:16

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:35

Recebidos os autos
30/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:07

Recebidos os autos
09/03/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
03/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 15:51

Expedição de Carta.
03/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/03/2023 19:21

Recebidos os autos
02/03/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:57

INCONSISTENTE
01/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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