27/06/2025 19:48

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:54

Recebidos os autos
14/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:30

Recebidos os autos
07/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805109-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Yargo Ruiz Rubio - Réu: Banco Pan S.A. - Manifeste-se a parte impugnante/executada, em quinze dias, acerca da petição e documentos de f. 479/493.
17/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:48

Recebidos os autos
07/01/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805109-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Yargo Ruiz Rubio - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentação juntada às f. 471/476.
28/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805109-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Yargo Ruiz Rubio - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/09/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 16:57

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 17:49

Recebidos os autos
30/07/2024 17:49

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 10:02

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:08

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:43

Recebidos os autos
13/05/2024 19:43

Recebidos os autos
03/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/02/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:27

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 09:27

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:05

Recebidos os autos
13/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
14/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:14

Recebidos os autos
24/10/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:13

Recebidos os autos
09/08/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2022 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 15:12

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2022 16:47

de Conciliação
11/04/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:32

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 16:05

de Instrução e Julgamento
16/02/2022 16:36

Recebidos os autos
16/02/2022 16:36

Tutela Provisória
15/02/2022 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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