TJMS - 0804992-96.2016.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 01:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 18:06
Realizado cálculo de custas
-
23/06/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 17:42
Decorrido prazo de parte
-
26/05/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:35
Apensado ao processo numero do processo
-
26/05/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Augusto Cezar Tenorio Moura (OAB 31572/PE) Processo 0804992-96.2016.8.12.0002 - Ação Civil Pública - Reqte: Município de Dourados - Reqdo: Bernardo Vidal Consultoria Ltda - Intimação acerca do retorno dos autos. -
23/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 12:56
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2025 08:26
Recebidos os autos
-
21/02/2025 08:26
Recebidos os autos
-
20/05/2019 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2019 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2019 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2019 10:00
Recebidos os autos
-
17/05/2019 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2019 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2019 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2019 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2019 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2019 17:00
Decorrido prazo de parte
-
22/01/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 17:22
Recebidos os autos
-
14/12/2018 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2018 08:30
Realizado cálculo de custas
-
11/12/2018 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2018 13:18
Realizado cálculo de custas
-
20/11/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2018 14:58
Recebidos os autos
-
13/11/2018 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2018 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/11/2018 02:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2018 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2018 13:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2018 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2018 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 18:17
Recebidos os autos
-
29/08/2018 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2018 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 18:16
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2018 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2018 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2018 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 18:37
Recebidos os autos
-
23/07/2018 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2018 16:17
Recebidos os autos
-
23/07/2018 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2018 01:07
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2018 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2018 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2018 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2018 07:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2018 18:25
Recebidos os autos
-
26/06/2018 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2017 18:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 17:46
Recebidos os autos
-
18/10/2017 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2017 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2017 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2017 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2017 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 17:39
Recebidos os autos
-
04/09/2017 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2017 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2017 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 17:39
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2017 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2017 17:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2017 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2017 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2017 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2017 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2017 18:16
Recebidos os autos
-
19/06/2017 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2017 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2017 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2017 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2017 15:22
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2017 15:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 16:11
Recebidos os autos
-
11/05/2017 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2017 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2017 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2017 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2017 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2017 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 16:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2017 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2017 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2017 14:26
de Instrução e Julgamento
-
20/04/2017 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 16:36
Recebidos os autos
-
20/04/2017 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2017 13:43
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2017 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 16:43
de Instrução e Julgamento
-
15/02/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2017 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2017 16:25
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2017 15:55
Recebidos os autos
-
02/02/2017 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2017 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2017 15:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2017 16:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2017 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2017 16:31
Recebidos os autos
-
25/01/2017 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2017 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2017 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2017 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2017 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2017 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2017 17:49
Juntada de tipo de documento
-
22/12/2016 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2016 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2016 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2016 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2016 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2016 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2016 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2016 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2016 16:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2016 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2016 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2016 18:51
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2016 18:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2016 18:45
de Instrução e Julgamento
-
07/11/2016 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2016 18:00
Recebidos os autos
-
07/11/2016 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2016 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2016 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2016 17:29
Recebidos os autos
-
01/11/2016 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2016 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2016 18:01
Decorrido prazo de parte
-
13/10/2016 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2016 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2016 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2016 16:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2016 16:15
Decorrido prazo de parte
-
20/09/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 02:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2016 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2016 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
14/09/2016 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2016 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2016 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 17:34
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2016 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2016 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2016 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2016 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 16:31
Recebidos os autos
-
05/07/2016 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2016 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2016 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2016 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2016 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2016 17:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2016 17:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2016 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2016 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 16:44
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2016 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2016 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2016 16:28
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2016 16:50
Recebidos os autos
-
14/06/2016 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2016 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2016 10:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2016
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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