07/04/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:53

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804981-51.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Sarat Sanguina Bezerra - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 305, o qual transcrevo a seguir "Manifestação de fls. 302: deixo de apreciar o pedido em razão da extinção do feito por abandono (sentença de fls. 294 e certidão de trânsito às fls. 301).

No mais, fica a parte interessada intimada acerca da faculdade de distribuição do cumprimento de sentença em razão da existência de outro pedido apresentado (e já extinto) no presente feito (art. 105, II, do Código de Normas).

Caso um novo cumprimento de sentença seja apresentado nestes autos em relação ao mesmo título exequendo, ao cartório para que cadastre um novo cumprimento de sentença como processo autônomo e providencie a formação dos autos eletrônicos, com as peças necessárias, certificando nos presentes autos o ocorrido, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Código de Normas.

Nesta hipótese, o cumprimento de sentença cadastrado como processo autônomo deverá vir concluso na fila de despacho/decisão inicial."
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:50

Apensado ao processo numero do processo
07/02/2025 15:02

Recebidos os autos
07/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 06:46

Processo Reativado
10/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 08:55

Transitado em Julgado em data
07/09/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804981-51.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Sarat Sanguina Bezerra - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 294, a qual transcrevo a seguir "Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Eliana Sarat Sanguina Bezerra em face de Município de Laguna Carapã, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte exequente foi intimada a providenciar o regular andamento do feito e não atendeu ao chamamento judicial, causando a sua paralisação por mais de 30 (trinta) dias.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Fica autorizado, mediante recibo e cópia nos autos, o desentranhamento pela parte autora dos documentos que instruíram a inicial.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente."
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:48

Recebidos os autos
05/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/07/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 10:19

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:09

Recebidos os autos
02/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 13:27

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:38

Recebidos os autos
23/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 15:22

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 04:54

Transitado em Julgado em data
07/08/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:04

Recebidos os autos
04/08/2023 16:04

Recebidos os autos
12/05/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 05:26

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 05:26

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 04:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 05:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:51

Recebidos os autos
31/03/2023 16:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
29/03/2023 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:20

Homologada a Transação
13/02/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:34

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 04:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:09

Recebidos os autos
13/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 20:26

Retificação de Classe Processual
05/10/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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