06/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 11:07

Emissão da Relação
22/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:24

Registro de Sentença
22/08/2025 19:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/03/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:36

Recebidos os autos
18/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 19:55

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0804971-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Eden Gomes - 1.

De forma derradeira, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que deve efetuar a apuração de valores devidos de 1/3 de férias sobre os 15 dias de recesso, conforme os estritos termos e limites do título (p. 229), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se ainda que a parte Autora deverá adotar como base de cálculo a remuneração da parte Autora do período de condenação de 02.03.2018 a 06.2019 e não valores diversos.

Ademais, para apurar os valores devidos de 1/3 sobre os 15 (quinze) dias de recesso basta a parte Exequente utilizar como base de cálculo a rubrica 'vencimento base', dividir por 12 (doze), apurando assim as férias proporcionais e, em seguida, dividir novamente por 6 (seis), obtendo ao final os valores a serem cobrados.

Intime-se.

Diligências legais.
08/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:12

Recebidos os autos
28/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 10:25

Recebidos os autos
28/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:37

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 13:03

Recebidos os autos
10/05/2024 13:03

Recebidos os autos
24/10/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:23

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 11:23

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 10:34

Recebidos os autos
27/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:06

Recebidos os autos
22/09/2023 19:06

Decisão ou Despacho
21/09/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:23

Homologada a Transação
14/08/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2023 12:32

Recebidos os autos
17/06/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:28

de Conciliação
25/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:35

Recebidos os autos
24/04/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:07

Recebidos os autos
17/03/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:26

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 19:24

Recebidos os autos
02/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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