TJMS - 0804971-43.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 13:02
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804971-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelson Eden Gomes Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 14:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/04/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 17:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica
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27/10/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804971-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelson Eden Gomes Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:28
Conclusos para decisão
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25/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 16:16
Distribuído por sorteio
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25/10/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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