TJMS - 0804723-14.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 12:33
Transitado em Julgado em #{data}
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20/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804723-14.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Bruno Salazar da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
30/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 18:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/05/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/04/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:42
INCONSISTENTE
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11/04/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804723-14.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Bruno Salazar da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 08:34
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2023 20:30
Distribuído por sorteio
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07/04/2023 20:29
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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