TJMS - 0804766-70.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/05/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804766-70.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Durval Geraldo Andrade Neto Advogada: Suéllen Karen do Carmo Aquino Ogura (OAB: 25881/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). -
08/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 16:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/05/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 07:42
Distribuído por sorteio
-
01/02/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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