TJMS - 0804867-83.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SALETE CORDEIRO E SILVA

CPF *73.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0804867-83.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Salete Cordeiro e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 01/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

  • 10/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:53

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 20/05/2024 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

  • 10/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2024.

  • 20/12/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 04:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:21

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/04/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 21:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/02/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

  • 03/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 20:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 20:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/12/2021 06:28

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:08

    Homologada a Transação

  • 29/11/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2021 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 11/06/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 05:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:05

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:14

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 17:20

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 18:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 06:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 11/12/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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