TJMS - 0804651-54.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804651-54.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marilene Cardoso da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - Ação Ordinária de Cobrança do terço Constitucional de Férias em Contrato Administrativo - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 13:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/04/2023 07:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/03/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/01/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 13:28
Conclusos para decisão
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27/01/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 13:20
Distribuído por sorteio
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27/01/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 04:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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