TJMS - 0804544-53.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804544-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Neide dos Santos de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Apelada: Maria Neide dos Santos de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RECURSO DO BANCO/RÉU - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - AINDA QUE NÃO SE TRATASSE DE PESSOA ANALFABETA - PESSOA DE PARCOS RECURSOS - OBRIGAÇÃO DO BANCO EM ABRIR CONTA PARA MERO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO - LIMITE UTILIZADO SOMENTE PARA DESCONTO DO PRÓPRIO PACOTE DE MANUTENÇÃO DA CONTA QUE BENEFICIA VULTOSOS RENDIMENTOS BANCÁRIOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO -RECURSO DA PARTE AUTORA - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS - VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Des.
Amaury da Silva Kuklinski, vencidos o Relator e o 3º Vogal.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
13/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 11:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/03/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/02/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 13:45
Conclusos para decisão
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15/02/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 13:45
Distribuído por sorteio
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15/02/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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