TJMS - 0804572-24.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DORACI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

CPF *45.***.*40-78

Advogados

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15683/MS

CPF *22.***.*00-60

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

CPF *46.***.*62-26

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB: 24759/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO FACTA S/A

CNPJ: 01.360.251/0001-40

Advogados

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB: 54014/RS

CPF *38.***.*26-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804572-24.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Doraci Aparecida Ferreira de Souza Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 09/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:28

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 09:53

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804572-24.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Doraci Aparecida Ferreira de Souza Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 14/24 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 18/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:35

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2023 12:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804572-24.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Doraci Aparecida Ferreira de Souza Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804572-24.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Doraci Aparecida Ferreira de Souza Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por DORACI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804572-24.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Doraci Aparecida Ferreira de Souza Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804572-24.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Doraci Aparecida Ferreira de Souza Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Facta Intermediação de Negócios Ltda Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR RECURSAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM CONTA CORRENTE - CONTRATO DIGITAL - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Se a parte apelante apresenta fundamentos com vistas à alteração do mérito da pretensão autoral, os argumentos neste tópico declinados não justificam a nulidade da sentença, mas a sua reforma, defeso acolher a preliminar de nulidade da sentença.

    II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, elidindo a alegação defraudena contratação.

    Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da mutuária por seu pagamento.

    III - Demonstrado nos autos que o produto do empréstimo dito nulo foi disponibilizado à parte autora, não há como considerar válida a justificativa apontada de que não firmou o contrato, tampouco de que não se beneficiara de qualquer quantia.

    IV - Tendo a parte autora faltado com a verdade, alegando a ausência de contratação com o réu a justificar os descontos em seu benefício previdenciário, no intuito de não pagar os valores devidos e, ainda, ser reembolsada das quantias que já havia pago, é caso de manutenção da condenação às penas por litigância de má-fé.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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