13/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:21

Baixa Definitiva
13/05/2024 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/03/2024 17:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:01

Conclusos para decisão
27/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804555-12.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilma Lima da Silva Macêdo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804555-12.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilma Lima da Silva Macêdo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804555-12.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilma Lima da Silva Macêdo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804555-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilma Lima da Silva Macêdo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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