28/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804439-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Apelado: Paulo Cesar de Lorenzo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL EM QUE O RÉU SE DÁ POR CITADO E RECONHECE A DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM A SUSPENSÃO DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO.

O comparecimento do devedor no acordo extrajudicial dando por citado, supre o ato processual nos termos do art. 239, § 1º, do CPC.

A homologação de acordo que contém cláusula de prosseguimento da execução no caso de descumprimento da obrigação pelo devedor, enseja a suspensão do processo nos termos do art. 922, do CPC, eis que a extinção prematura obrigaria o credor a ingressar com outra ação para execução do pactuado, em clara ofensa aos princípios de economia e celeridade processuais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 09:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
06/03/2023 18:53

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:25

Conclusos para decisão
08/12/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio
08/12/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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