TJMS - 0003176-69.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2023 16:11
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
-
01/06/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:15
Recebidos os autos
-
31/05/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:15
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
11/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:18
Recebidos os autos
-
04/04/2023 10:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/04/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:17
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 10:17
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/04/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:51
Recebidos os autos
-
15/03/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 06:15
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 06:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 06:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 06:12
INCONSISTENTE
-
08/03/2023 06:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/03/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2023 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 09:02
Expedição de Carta.
-
26/01/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0003176-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - MS (Facilitador) - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, no mérito, ACOLHO o pedido proposto por IRACI MENDES DE AQUINO, em face de OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI, para declarar a nulidade do contrato firmado cuja cobrança deverá ser definitivamente cancelada e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% desde a citação nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Sumula 43 do STJ.
Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/12/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
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01/12/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 11:07
Homologada a Transação
-
27/11/2022 11:07
Recebidos os autos
-
26/11/2022 19:01
Conclusos para julgamento
-
26/11/2022 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:30
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 16:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2022 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2022 17:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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03/05/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 14:48
Expedição de Carta.
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01/04/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 16:08
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 15:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
28/03/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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