30/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804410-80.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Adalberto Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: João Paulo Scherer Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Jorge Rodrigues Cavanha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marcos Antonio Guedes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marta Maria dos Santos Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Nelson Marques de Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Pedro Marino Filho Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Rafael Vinícius Santana da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Robson Rigonato Lopes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Helcius Dias Klain Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

Todavia, como a desistência deu-se após o indeferimento da justiça gratuita (p. 488/490), e considerando que o fato gerador da taxa judiciária recursal devida aperfeiçou-se com a própria interposição, a teor do disposto nos arts. 3.º e 6.º, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul, condeno o recorrente ao pagamento do preparo recursal devido.

Sem honorários.

Baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:31

Extinto o processo por desistência
14/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
09/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804410-80.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Adalberto Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: João Paulo Scherer Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Jorge Rodrigues Cavanha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marcos Antonio Guedes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marta Maria dos Santos Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Nelson Marques de Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Pedro Marino Filho Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Rafael Vinícius Santana da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Robson Rigonato Lopes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Helcius Dias Klain Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se os recorrentes para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 22:52

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:42

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804410-80.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Adalberto Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: João Paulo Scherer Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Jorge Rodrigues Cavanha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marcos Antonio Guedes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marta Maria dos Santos Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Nelson Marques de Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Pedro Marino Filho Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Rafael Vinícius Santana da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Robson Rigonato Lopes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Helcius Dias Klain Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a autora não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive do companheiro, se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive do companheiro, se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheiro, dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804410-80.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Adalberto Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: João Paulo Scherer Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Jorge Rodrigues Cavanha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marcos Antonio Guedes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Marta Maria dos Santos Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Nelson Marques de Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Pedro Marino Filho Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Rafael Vinícius Santana da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Robson Rigonato Lopes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Helcius Dias Klain Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:02

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 22:50

Distribuído por sorteio
08/04/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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