TJMS - 0804394-63.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 13:23
Baixa Definitiva
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10/05/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
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04/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804394-63.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Romilda Emilia Hoffman Luchin Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Embargado: Adailton Castilhas Filho Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.
Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do Embargante.Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos Embargos de Declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida.
Embargos não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
03/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/03/2023 16:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/03/2023 08:27
Conclusos para decisão
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15/03/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 03:39
INCONSISTENTE
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24/02/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 12:55
Conclusos para decisão
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23/02/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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