TJMS - 0804392-93.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF *42.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 05:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 05:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804392-93.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença:

    Ante ao exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente cumprimento de sentença.

    E, condeno o IVÂNIO ALEXANDRE DA SILVA ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 10% sobre o valor corrigido da causa a ser pago em favor da parte executada ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

    Determino a expedição de ofício a OAB/MS para análise de eventual infração ao Código de Ética pelos advogados do exequente, juntem-se cópias necessárias.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz (a) Togado(a). (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/05/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 06:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2024 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:42

    Homologada a Transação

  • 24/04/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 07:17

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 05:16

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/07/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/12/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2022.

  • 07/12/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/11/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2022.

  • 01/11/2022 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 06:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 20:07

    Homologada a Transação

  • 25/08/2022 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 06:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 03:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2022 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 07:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 16:20

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:51

    Declarada incompetência

  • 04/07/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:17

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 16:16

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:12

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 16:09

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 30/05/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 13:59

    Declarada incompetência

  • 01/12/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 06:36

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2021 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 06:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:00

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:59

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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