20/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:07

Recebidos os autos
21/05/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
21/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804311-05.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Onilda Ferreira de Oliveira - Ciência ao exequente do r.

Despacho de f. 273.
05/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:41

Recebidos os autos
22/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 06:22

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804311-05.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Onilda Ferreira de Oliveira - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de f. 255.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV ou precatório, observando as determinações de fl. 244.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:42

Recebidos os autos
21/06/2024 09:41

Outras Decisões
26/03/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:11

Evolução da Classe Processual
06/10/2023 20:59

Recebidos os autos
06/10/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 01:49

Decorrido prazo de parte
17/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:15

Recebidos os autos
26/06/2023 12:15

Recebidos os autos
23/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:30

Recebidos os autos
08/02/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2022 01:49

Decorrido prazo de parte
21/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:18

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 18:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:40

Recebidos os autos
10/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 08:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/10/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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