TJMS - 0816624-47.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMONA ZENAIDE FAGUNDES RIOS

CPF *39.***.*54-49

Advogados

THATIANA FERREIRA TORRES

OAB: 17131/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/02/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 16:52

Recebidos os autos
01/02/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0816624-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ramona Zenaide Fagundes Rios - ISSO POSTO, à vista do informado pelo Credor quanto a satisfação da obrigação (p. 87), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
31/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2024 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0816624-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ramona Zenaide Fagundes Rios - 1.

Com efeito, observa-se dos autos que o Ente Público demandado, a princípio, não manifestou resistência para cumpriu a obrigação exequenda, inclusive procedeu agendamento de consulta prévia para a realização do procedimento pugnado (fl. 73).

Nesse condão, tendo vista que a medida coercitiva de sequestro deve ser adotada em casos excepcionais, bem como que se deve privilegiar o cumprimento da obrigação perante os estabelecimentos médicos conveniados ao SUS com menor dispêndio financeiro ao erário público -, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, esclareça se compareceu a consulta realizada (fl. 73), justificando documentalmente eventual ausência. 2.

No mais, para fins de posterior e eventual intimação da parte demandada e demonstração efetiva do valor atinente ao serviço indicado na exordial e que ora pretende a parte autora ver prestado, intime-se a demandante para que, em igual prazo, junte aos autos, ao menos, mais 01 (um) orçamento distinto.
30/11/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:57

Recebidos os autos
25/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 13:35

Recebidos os autos
18/08/2022 13:35

INCONSISTENTE
18/08/2022 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 17:06

Recebidos os autos
17/08/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:33

Recebidos os autos
21/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2022 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2022 17:43

Recebidos os autos
01/06/2022 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2022 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2022 17:44

Recebidos os autos
31/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:32

Recebidos os autos
25/11/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 19:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2021 18:22

Recebidos os autos
05/08/2021 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2021 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2021 13:58

Recebidos os autos
02/08/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2021 20:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:01

Recebidos os autos
12/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2021 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:24

Recebidos os autos
11/02/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2021 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2021 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2020 20:35

Recebidos os autos
16/11/2020 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2020 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2020 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2020 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2020 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2020 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2020 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2020 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2020 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2020 10:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/09/2020 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828332-62.2022.8.12.0001

Nelson Noburiko Yamanaka

Newton Soares Jardim

Advogado: Maria Aparecida Rodrigues Corniani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0005735-96.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0003176-69.2022.8.12.0110

Iraci Mendes de Aquino

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Claudio Heleodoro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0809149-76.2020.8.12.0001

Esequiel Gomes da Silva Junior

Mapfre Vida S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0840256-46.2017.8.12.0001

Carlos Magno Alencar Puleo

Fabrica de Cigarros Florida S/A

Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2017 08:14

Exibir Processo