23/02/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:31

Processo Reativado
22/02/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 05:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Vanessa Amarilha (OAB 14629/MS) Processo 0007362-72.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Reserva Administradora de Consórcio - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a empresa ré a devolver os valores pagos ao consórcio, devidamente comprovados nos autos, os quais totalizam em R$ 5.081,94 (cinco mil e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), contidas na Proposta de Adesão ao Grupo Consorciado de p. 61 acostado pela Requerida, demonstrado também pelo extrato de consorciado juntado pela Ré de página 57, cuja devolução deverá ocorrer, no entanto, somente por ocasião da contemplação por sorteio ou em até trinta dias após o encerramento do grupo, valor este devidamente corrigido pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, com incidência do juros contados da contemplação ou após o 30º (trigésimo) dia do encerramento do grupo, assegurando o desconto apenas dos valores relativos ao seguro e à taxa de administração que incidam sobre as parcelas a serem restituídas.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
01/12/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:57

Homologada a Transação
28/11/2022 12:57

Recebidos os autos
28/11/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2022 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2022 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2022 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2022 13:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2022 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2022 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:21

Recebidos os autos
31/01/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/01/2022 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2021 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 13:35

Recebidos os autos
12/12/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:51

Recebidos os autos
04/11/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 08:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2021 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2021 16:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/10/2021 07:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 06:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 06:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2021 05:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 09:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/09/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2021 14:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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