20/09/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
17/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:49

Homologada a Transação
08/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:38

Recebidos os autos
27/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:57

Expedição de Certidão.
17/04/2023 03:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 03:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 03:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 19:05

Recebidos os autos
14/04/2023 19:05

Decisão ou Despacho
13/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2022 11:22

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2022 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2022 10:38

Recebidos os autos
13/12/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:45

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Roberto Marin Processo 0822949-04.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Roberto Marin - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação da sentença: Ante o exposto, rejeito a preliminar de litispendência e, no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Roberto Marin, em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.
24/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 17:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:13

Homologada a Transação
11/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:43

Recebidos os autos
08/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:18

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2022 16:40

Recebidos os autos
18/05/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:35

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:58

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 09:17

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:53

Expedição de Certidão.
26/04/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 07:47

Expedição de Carta.
26/04/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/12/2021 15:41

Recebidos os autos
13/12/2021 15:41

Determinada Requisição de Informações
13/12/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 07:08

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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