08/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:09

INCONSISTENTE
15/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804073-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Izolina de Fatima Dias Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA INDEVIDA - PARCELAS DE SERVIÇO (SEGURO) NÃO CONTRATADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO - TEMA N.º 1.076, DO STJ - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Carece deinteresserecursala parte recorrente cujo objeto da impugnação lhe foi favorável.

O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

Como esses parâmetros restaram atendidos, é de rigor a manutenção do quantum fixado em primeiro grau em R$ 4.000,00.

O Tema n.º 1.076, do STJ firmou a tese de que a fixação dos honorários com base na equidade é excepcional, somente sendo admitida quando o proveito econômico do vencedor for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando for muito baixo o valor da causa.

A hipótese dos autos não admite a aplicação da equidade, considerando que o valor da causa não é baixo ou irrisório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do relator..
12/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804073-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Izolina de Fatima Dias Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:47

INCONSISTENTE
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:22

Distribuído por prevenção
01/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:11

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 16:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:05

Distribuído por sorteio
20/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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