04/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Considerando que a procuração juntada na f. 09 confere ao causídico poderes para dar quitação, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, nos moldes em que requerido nas f. 223/224.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:04

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 13:01

Emissão da Relação
15/08/2025 06:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:48

Registro de Sentença
15/08/2025 06:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
21/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0804080-75.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Aparecida Lopes Santana Gouveia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:48

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 11:46

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:22

Recebidos os autos
03/11/2023 15:22

Outras Decisões
18/09/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 18:51

Recebidos os autos
21/08/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 16:09

Recebidos os autos
07/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 01:55

Decorrido prazo de parte
16/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 13:04

Recebidos os autos
13/03/2023 13:04

Recebidos os autos
09/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
24/11/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 14:03

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 14:03

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:14

Decorrido prazo de parte
10/06/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
05/06/2022 01:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:27

Recebidos os autos
25/05/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:12

Decorrido prazo de parte
05/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:04

Recebidos os autos
07/02/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
05/02/2022 00:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:52

Recebidos os autos
30/11/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 15:52

Recebidos os autos
13/10/2021 15:52

Determinada Requisição de Informações
13/10/2021 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/10/2021 16:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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