TJMS - 0804205-58.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELA REGINA MILANESE

CPF *83.***.*80-15

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 15:40

    Informação do Sistema

  • 08/08/2025 15:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/08/2024 22:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804205-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Regina Milanese - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 03/07/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2024 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 09:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.

  • 26/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/01/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2024.

  • 20/12/2023 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:57

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/04/2023 16:56

    Processo Reativado

  • 26/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/03/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/06/2022 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:57

    Homologada a Transação

  • 09/06/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:55

    Homologada a Transação

  • 04/10/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/04/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 01:00

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 00:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 00:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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