29/06/2025 21:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:34

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da certidão de fl. 218.
12/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:15

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 04:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 04:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:02

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - À parte autora: para manifesxtar-se, no prazo de 5 dias, sobre a certidão à fl. 207.
19/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:01

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:19

de Conciliação
16/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:30

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 18:12

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:42

de Conciliação
20/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:15

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:47

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca do retorno da carta precatória (fls. 170-172).
09/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:46

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:51

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 19:44

Recebidos os autos
23/10/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Despacho: Fls. 139: indefiro o pedido de exclusão do requerido Darcy Ferreira Morais Neto.

O pedido final de fls. 07, item "f", busca a transferência pelo DETRAN/MS de todas as penalidades em nome do antigo proprietário e autor ao requerido Darcy Ferreira de Morais Neto, bem como débitos de IPVA lançados a partir de 23/09/2021, data da alegada venda do veículo objeto da lide.

Desta forma, muito embora o documento de fls. 70 indique cancelamento de comunicação de venda, tem-se que o IPVA do exercício de 2022, proporcional de 02/12 (dois doze avos) e incidente até o acautelamento do veículo, em 07/02/2022, permanece em aberto.

Logo, considerando o pedido final, não seria possível ao juízo determinar a transferência de tais débitos a indivíduo que não participou do feito, de modo que o litisconsórcio passivo necessário se mantém.

No mais, defiro a citação do referido réu no novo endereço informado nos autos.

Ao cartório para que designe audiência de conciliação e mediação em tempo hábil para o cumprimento do ato citatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:42

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:33

Recebidos os autos
22/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, postulando o que reputar pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/07/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Despacho: I - Indefiro o pedido de consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL (fls. 132) bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar o requerido, haja vista que a diligência pretendida é de competência da própria parte requerente.

Ademais, os procedimentos dos Juizados Especiais são pautados com base no princípio da celeridade, sendo que o artigo 14, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95 estabelece que um dos requisitos para a apresentação do pedido é o endereço da parte contrária.

II - Entretanto, autorizo a parte requerente Leandro Veículos Eireli-me, e seus patronos constituído a solicitarem o endereço do requerido Darcy Ferreira de Morais Neto, CPF - *28.***.*39-14, RG - 1636489SSP/MS; relativamente a este processo nº 0805944-59.2022.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.

Caberá ao advogado da parte autora comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:57

Recebidos os autos
27/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:27

de Conciliação
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2024, às 16:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
08/01/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:46

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:50

de Conciliação
11/09/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 12:37

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:05

Recebidos os autos
23/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:43

Recebidos os autos
20/03/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Decisão: Posto isto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência. (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/02/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 16:56

Recebidos os autos
02/02/2023 16:56

Tutela Provisória
20/01/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Despacho de fls. 38: Vistos etc.

Em que pese a emenda à inicial de f. 36/37, observo que a parte requerente pretende incluir no polo ativo da ação a pessoa de Darcy Ferreira Morais Neto e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Entretanto, não consta nos autos procuração outorgando poderes para tanto.

No mais, destaco que o Estado é representado em juízo por seus procuradores (art. 75, II do CPC).

Posto isto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 dias e sob pena de extinção, manifestar-se acerca divergência apontada.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/01/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 06:37

Recebidos os autos
14/12/2022 06:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805944-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Veículos Eireli-me - Decisão: 30-31: Posto isto, diante da exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário e adequação do pedido, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, incluindo a pessoa de Darcy Ferreira de Morais Neto no polo passivo da ação e regularizar o pedido de concessão de tutela de urgência, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:45

Recebidos os autos
29/11/2022 18:45

Outras Decisões
25/11/2022 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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