TJMS - 0804143-81.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 18:43
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 16:57
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2025 16:57
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Alvará: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária. -
15/08/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
15/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 17:36
Emissão da Relação
-
14/08/2025 17:32
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 07:34
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2025 07:34
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 07:34
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 10:28
Autos preparados para expedição
-
01/08/2025 10:27
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 10:23
Prazo em Curso
-
30/07/2025 10:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2025 18:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:32
Recebidos os autos
-
16/07/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2025 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:44
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:02
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2025 18:02
Remetidos os Autos para destino.
-
01/05/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 09:20
Recebidos os autos
-
28/01/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2025 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0804143-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filipe Golzer Fernandes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/01/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:57
Decorrido prazo de parte
-
25/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 05:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 19:10
Recebidos os autos
-
30/09/2024 19:10
Determinada Requisição de Informações
-
30/09/2024 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 10:57
Recebidos os autos
-
30/09/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 03:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 12:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 19:22
Homologada a Transação
-
10/09/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2024 13:47
Recebidos os autos
-
23/05/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:39
Recebidos os autos
-
09/05/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 14:27
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 13:58
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 17:24
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:24
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2024 15:19
Evolução da Classe Processual
-
08/01/2024 17:18
Processo Reativado
-
16/12/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 14:19
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:19
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
25/08/2023 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2023 18:31
Recebidos os autos
-
21/08/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 11:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:50
Homologada a Transação
-
11/05/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
21/01/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:01
Recebidos os autos
-
13/01/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2022 13:50
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 03:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 17:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:24
Homologada a Transação
-
10/11/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 13:13
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
01/11/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 13:10
de Conciliação
-
22/08/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 17:01
Recebidos os autos
-
09/06/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2022 20:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 19:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 19:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2022 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 19:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 14:59
de Instrução e Julgamento
-
08/03/2022 17:45
Recebidos os autos
-
08/03/2022 17:45
Determinada Requisição de Informações
-
07/03/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 07:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/03/2022 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 07:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/03/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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