15/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804143-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Filipe Golzer Fernandes Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
16/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/10/2023 13:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804143-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Filipe Golzer Fernandes Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:40

Distribuído por sorteio
25/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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