TJMS - 0804069-03.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:10
Processo Reativado
-
30/07/2025 10:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/06/2025 18:14
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 03:26
Decorrido prazo de parte
-
10/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 07:13
Realizado cálculo de custas
-
22/05/2025 07:13
Realizado cálculo de custas
-
16/05/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 05:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:05
Realizado cálculo de custas
-
14/05/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:05
Transitado em Julgado em data
-
30/04/2025 12:50
Recebidos os autos
-
30/04/2025 12:50
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2025 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0804069-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eledir Dias da Cruz - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. -
13/02/2025 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804069-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eledir Dias da Cruz - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Sentença de fls. 395/403: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes (contratos de nº. 010001735539 e nº 0100001659355), que originou os descontos nos valores de R$ 100,00 e R$ 127,99, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).
Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos (holerites) onde constam os descontos.
Condeno também a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença pelo IPCA, e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ou seja, da data do primeiro desconto indevido.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito.
Do valor a ser pago pelo requerido, deverão ser, contudo, descontadas as quantias de R$ 4.043,67 (quatro mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) e R$ 5.181,78 (cinco mil, cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), as quais deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA desde a efetivação dos referidos depósitos.
Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais." -
17/01/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:46
Recebidos os autos
-
14/01/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:46
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0804069-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eledir Dias da Cruz - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial de fls.329/352 quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. -
20/08/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0804069-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eledir Dias da Cruz - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Ciência do Despacho de fls.325: "Defiro o requerido às fls. 323/324.
Ciência à sra.
Perita judicial.
Com a apresentação do laudo pericial, digam as partes.
Oportunamente, cumpra-se a decisão de fls. 267/270, no que couber." -
17/07/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:11
Processo Reativado
-
16/07/2024 10:34
Recebidos os autos
-
16/07/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 03:05
Decorrido prazo de parte
-
08/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 15:35
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 00:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 23:03
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:41
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2023 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:49
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:49
Decisão ou Despacho
-
31/05/2023 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 12:42
Recebidos os autos
-
31/05/2023 12:42
Recebidos os autos
-
17/01/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 02:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2022 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:49
Recebidos os autos
-
14/10/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2022 21:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2022 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2022 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:10
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:10
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2022 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2022 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:27
Recebidos os autos
-
05/08/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2022 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2022 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 21:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/06/2022 20:07
de Conciliação
-
15/06/2022 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 17:58
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/06/2022 17:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/06/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:12
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 16:31
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2022 17:17
Recebidos os autos
-
29/04/2022 17:17
Outras Decisões
-
29/04/2022 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2022 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 16:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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