02/04/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 20:38

INCONSISTENTE
04/03/2024 14:00

Baixa Definitiva
04/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:56

Recebidos os autos
29/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803835-15.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Cícero Rosa Pereira Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 14/18 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
28/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:07

Recurso Especial não admitido
27/09/2023 18:55

Conclusos para admissibilidade recursal
27/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803835-15.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Cícero Rosa Pereira Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803835-15.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Cícero Rosa Pereira Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803835-15.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Cícero Rosa Pereira Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803835-15.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Cícero Rosa Pereira Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
12/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803835-15.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Cícero Rosa Pereira Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803835-15.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Cícero Rosa Pereira Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - DESNECESSIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO IN ITINERE - ACIDENTE E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ REABILITAÇÃO - IRREGULARIDADE NA CAT - IRRELEVÂNCIA - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Ausentes os requisitos do artigo 1.012, §§ 3.º e 4.º, do CPC, descabe a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

II.

O acidente de trânsito ocorrido no trajeto entre a empresa empregadora e a residência do trabalhador se amolda ao conceito de acidente de trabalho.

III.

A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

IV.

Oauxílio-doençaé devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (artigo 59, da Lei n.º 8.213/1991).

A incapacidade, nesse caso, não tem caráter permanente e é suscetível de reabilitação, consoante estabelece o artigo 59, da Lei n.º 8.213/1991.

V.

A irregularidade no preenchimento do CAT ou até mesmo a sua inexistência não impede a concessão do benefício acidentário, caso o conjunto probatório produzido nos autos seja suficiente para a comprovação do acidente de trabalho e do nexo de causalidade com a lesão relatada.

VI.

O termo inicial para implantação do auxílio-doença é o dia seguinte à cessação do pagamento na esfera administrativa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803995-22.2021.8.12.0008

Josefina Reinaldi Cunha

Advogado: Omar Gimenez Reynaldi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0804003-09.2015.8.12.0008

Antonio Marcos da Silva Goncalves

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2015 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0803860-38.2021.8.12.0031

Banco Bradesco S.A.

Marcino Lopes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0803763-02.2019.8.12.0001

Santa Fe Construtora LTDA

Alessandra Garcia de Azevedo

Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0803913-12.2021.8.12.0001

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Geovanna Francesca Reis Lazzaro

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 08:54

Exibir Processo