TJMS - 0804054-22.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0805756-32.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Cristina Ribeiro Tupan - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:34
Arquivado Definitivamente
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03/08/2023 16:33
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 12:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/05/2023 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804054-22.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Elaine Cristina Correa dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:49
Conclusos para decisão
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10/04/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 17:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804054-22.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Elaine Cristina Correa dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:16
Conclusos para decisão
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03/04/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 18:15
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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