08/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803875-88.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Zélia Regina Benites Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803875-88.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Zélia Regina Benites Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio
18/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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