TJMS - 0804065-51.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Juntada de Certidão
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14/09/2023 14:30
Juntada de Certidão
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 14:29
Baixa Definitiva
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14/09/2023 14:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804065-51.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Cristiane Melo da Silva Cardoso Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE FATO NOVO - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.400.787 CE - TEMA 1241 - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE TODO O PERÍODO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
04/08/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/05/2023 16:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/04/2023 08:34
Conclusos para decisão
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25/04/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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