17/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803943-26.2021.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Jair Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803943-26.2021.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Jair Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/05/2023 11:45

Baixa Definitiva
17/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803943-26.2021.8.12.0008/50006 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Jair Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
12/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
10/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:20

Inclusão em Pauta
12/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 09:32

Conclusos para admissibilidade recursal
03/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:04

INCONSISTENTE
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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