TJMS - 0803992-52.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:04
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 18:01
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803992-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabíola Anderson Torales Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
03/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 16:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/06/2023 13:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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09/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 02:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803992-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabíola Anderson Torales Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/04/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 15:49
Conclusos para decisão
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26/04/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 15:10
Distribuído por sorteio
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26/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 08:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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