TJMS - 0803910-06.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VANDERLEI SILVA DE FREITAS

CPF *19.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VANDERLEI SILVA DE FREITAS

CPF *19.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 00:01

    Publicação

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/03/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 11:57

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 11:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/03/2025 11:53

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 14 de setembro de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 12/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/03/2024 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicação

  • 11/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:42

    Publicação

  • 08/03/2024 15:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2024 15:20

    Recurso Especial

  • 07/03/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/03/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicação

  • 04/03/2024 00:01

    Publicação

  • 01/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2024 14:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2024 14:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/03/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Paranaíba EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

    Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803910-06.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Vanderlei Silva de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Paranaíba EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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