TJMS - 0803930-60.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803930-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Mariella Rossi de Paula Amaral Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) E M E N T A - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR - VENDA CASADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.
Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Alexandre Branco Pucci e Flávio Saad Peron. -
30/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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24/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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23/11/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 13:37
Inclusão em Pauta
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05/06/2023 08:57
INCONSISTENTE
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02/06/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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02/06/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 03:41
INCONSISTENTE
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30/05/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803930-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Mariella Rossi de Paula Amaral Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/05/2023 16:17
Conclusos para decisão
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29/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 15:35
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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