19/06/2023 22:31

Baixa Definitiva
07/06/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 07:47

INCONSISTENTE
06/06/2023 15:00

Baixa Definitiva
06/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:59

Recebidos os autos
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804005-21.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Eva Alves da Silva Ventura Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Observa-se que BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A (apelado) pediu, às fls. 178/180, que EVA ALVES DA SILVA VENTURA (apelante) seja intimada para pagamento do valor correspondente à multa por litigância de má-fé, a qual foi condenada nos autos Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito e Danos Morais que tramitou na 3.ª Vara Cível de Dourados/MS.

Embora endereçado ao Juízo de origem, este cumprimento foi distribuído a esta Vice-Presidência diante da interposição de Recurso Especial pela apelante, o qual foi inadmitido na data de 15/02/2023.

Interposto Agravo em Recurso Especial, os autos foram enviados para o Superior Tribunal de Justiça em 31.03.2023.

Com efeito, a competência desta Vice-Presidência para o processamento de cumprimentos de sentença limita-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme preveem os arts. 135, V, do Regimento Interno, e o art. 516, I, do CPC.

O presente requerimento de cumprimento de sentença, contudo, diz respeito a demanda que tramita em Primeiro Grau e apenas julgada em grau de Apelação pela 3.ª Câmara Cível, sendo, portanto, do juízo de primeiro grau a competência para seu conhecimento, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Assim, proceda-se a baixa desta Apelação Cível para análise do pedido de fl. 178/180. Às providências.

Campo Grande, 26 de maio de 2023.

Des.

Dorival Renato Pavan Vice-Presidente
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804005-21.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Eva Alves da Silva Ventura Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Considerando que o pedido formulado às fls. 178/180 tem natureza de cumprimento provisório de sentença, em feito que não é da competência originária deste Tribunal, por se tratar de julgamento de apelação cível, remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau - 3a.

Vara cível da comarca de Dourados - para as providências cabíveis.
31/03/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
22/03/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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