18/01/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
03/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804016-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Reginaldo Soares de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
23/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2023 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804016-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Reginaldo Soares de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio
27/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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