27/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 11:49

Prazo em Curso
06/08/2025 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:40

Emissão da Relação
05/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 09:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:25

Recebidos os autos
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
24/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 19:17

Recebidos os autos
10/04/2025 19:17

Decisão ou Despacho
10/04/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 17:59

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - Sentença: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcio Rodrigo Souza Prado em face de FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente minuta à análise do M.M Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcio Rodrigo Souza Prado em face de Estado de Mato Grosso do Sul e FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
18/03/2025 11:37

Recebidos os autos
18/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:02

Homologada a Transação
05/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:57

Recebidos os autos
13/11/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 1.

Com efeito, tendo em vista o teor de audiência retro e a perda de prova oral por desinteresse da parte que arrolou as testemunhas e onde o procurador não compareceu ao ato – art. 362, § 2º do CPC, tem-se que encerrada a fase de instrução.

Assim, intime-se as partes para querendo apresentar alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. 2.

Após, em não havendo mais requerimentos, remetam-se os autos ao Juiz(a) leigo(a) que presidiu a audiência retro, para a elaboração de minuta de sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
31/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:01

Recebidos os autos
28/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado pela parte autora, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

I-se.

Diligências legais.
08/02/2023 18:55

Recebidos os autos
06/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/02/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:08

Recebidos os autos
01/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:21

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2023 13:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:10

INCONSISTENTE
31/01/2023 13:09

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:09

INCONSISTENTE
26/01/2023 16:06

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 16:06

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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