21/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803857-39.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Vilciane Nunes Rodrigues Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
20/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803857-39.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Vilciane Nunes Rodrigues Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803857-39.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Vilciane Nunes Rodrigues Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:46

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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