17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803904-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eusa da Silva Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803904-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eusa da Silva Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Vistos, etc.

Considerando a informação e juntada da certidão de óbito de Eusa da Silva (p. 134), defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte reclamante/recorrida regularize o feito, indicando o inventariante ou nominando e qualificando todos os herdeiros.

Promova-se a retirada do processo da pauta da sessão designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 18:17

Recebidos os autos
09/12/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:49

Recebidos os autos
11/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0803904-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eusa da Silva - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 92/95 por EUSA DA SILVA na presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:39

Homologada a Transação
27/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:26

Homologada a Transação
12/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 15:17

Recebidos os autos
16/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0803904-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eusa da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
09/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:59

Recebidos os autos
16/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:50

Expedição de Carta.
26/06/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/03/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:04

Recebidos os autos
23/03/2023 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 15:21

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:13

Recebidos os autos
23/02/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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