25/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:48

Desapensado do processo número do processo
26/02/2025 18:18

Recebidos os autos
26/02/2025 18:18

Decisão ou Despacho
24/02/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 14:50

Apensado ao processo numero do processo
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Bruno Henrique A.

Lima (OAB 8162E/MS) Processo 0803905-98.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Monteiro Salgado - Exectdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 236-237, 238-278, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
11/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:56

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS), Bruno Henrique A.

Lima (OAB 8162E/MS) Processo 0803905-98.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Monteiro Salgado -

Vistos.

A discussão posta quanto à legitimidade para recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência, somada à alegação de falsidade do substabelecimento juntado às fls. 166, inviabiliza o prosseguimento do feito em relação à requisição de pagamento destes honorários, na forma pretendida às fls. 309 pelo atual patrono da exequente.

Desta forma, permanece suspensa a expedição de requisição de pagamento em relação aos honorários advocatícios de sucumbência fixados na decisão de fls. 290, até que se decida a quem efetivamente devam ser pagos.

Por fim, considerando a alegação de fls. 309 (primeiro parágrafo) de que o documento teria sido enviado pelo advogado Bruno Henrique Aristimunho Lima, causídico este em favor de quem fora, inclusive, outorgada a procuração de fls. 211/212, concedo a ambos os patronos da exequente apresentar no cartório deste juízo, no prazo de 05 dias, o original do substabelecimento de fls. 166, sob pena de confissão quanto à alegação de falsidade imputada nos autos.

Intimem-se, incluindo na publicação do diário da justiça ambos os patronos constituídos na procuração de fls. 211/212.

Prossigam, no mais, em relação ao valor principal da condenação, consoante já determinado.

Cumpra-se.
29/10/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0803905-98.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Monteiro Salgado -

Vistos.

Considerando as informações apresentadas nos requerimentos de fls. 299/303, notadamente quanto à afirmação a respeito de falsidade documental no substabelecimento de fls. 166, reconsidero a decisão de fls. 290 no tocante à autorização de requisição de pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência juntamente com o crédito principal.

Assim, até que haja novo pronunciamento deste juízo sobre o tema em comento, determino a suspensão na expedição da requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência fixados na decisão anterior, podendo o feito prosseguir, no entanto, apenas e tão somente em relação ao valor principal da condenação.

Sobre o conteúdo de fls. 299/303, manifestem-se a exequente e seu atual patrono, no prazo de 05 dias.

Intimem-se.
08/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:07

Recebidos os autos
25/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0803905-98.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Monteiro Salgado - Despacho fl.290:"...

Vistos.

Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor, restritos ao valor principal da condenação, e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil.

Isto porque, depreende-se do conteúdo da sentença de fls. 135/139 e do acórdão de fls. 170/178, que se trata de condenação ilícita, surgindo a necessidade de prévia liquidação para possibilitar a correta fixação dos honorários advocatícios de sucumbência.

Sendo assim, de acordo com o julgado em execução, a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi postergada para após a liquidação do julgado, consoante disposto no artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Uma vez liquidado o valor apontado pela exequente (fls. 236/237), é de fixar honorários advocatícios em prol do patrono desta, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, levando-se em conta que a executada foi condenada ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da exequente em 12% sobre o valor atualizado da condenação, apontado às fls. 237 (R$ 87.882,71), já considerados os honorários advocatícios recursais (fls. 178).

Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal...".
12/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:09

Recebidos os autos
03/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 14:43

Recebidos os autos
01/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
17/12/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:05

Recebidos os autos
20/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:15

Processo Reativado
19/10/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
24/09/2023 03:24

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:57

Transitado em Julgado em data
06/09/2023 16:59

Recebidos os autos
06/09/2023 16:59

Recebidos os autos
05/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:59

Recebidos os autos
08/11/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:51

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 10:43

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 22:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 22:03

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:34

Recebidos os autos
22/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 14:14

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:28

Recebidos os autos
22/03/2022 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 14:26

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2022 14:26

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2022 12:14

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:22

Recebidos os autos
14/02/2022 15:22

Declarada incompetência
07/02/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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