23/09/2025 17:13

Prazo em Curso
12/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:57

Prazo em Curso
12/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:08

Prazo em Curso
09/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Pelo presente ato fica a parte exequente intimada a impulsionar o feit.
08/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:55

Emissão da Relação
05/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:55

Prazo em Curso
13/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
07/08/2025 10:58

Prazo em Curso
01/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:47

Autos preparados para expedição
30/07/2025 14:46

Emissão da Relação
30/07/2025 14:45

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0804028-46.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelson Castelo Soares, Jonilson Souza Soares, Giovana Nascimento Castello, Geruza Nascimento Castello - 1.

Para tanto, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente, no importe de R$91.962,89 (noventa e um mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) 2.

Considerando que foi observado excesso de execução inicialmente apresentado, a parte impugnada/exequente responderá por eventuais despesas e custas processuais finais.

Com fundamento no artigo 85, caput, § 1º e 3º, I, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do excesso sobre o valor homologado, que corresponde a R$6.939,00 (seis mil novecentos e trinta e nove reais), ficando, contudo a exigibilidade suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. 3.

Quanto aos honorários sucumbenciais pendentes de fixação, incluindo os honorários recursais, conforme deliberado no Acórdão de f. 392, considerando que o crédito da parte exequente se encontra líquido e certo neste momento processual, FIXO os honorários advocatícios sucumbenciais em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação acima homologado, nos termos do artigo 85, §2º, §3º e § 4º, I, do CPC. 4.

Preclusa esta decisão, proceda-se da seguinte forma: 4.1: em relação ao valor principal proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV); atentando-se para os honorários contratuais a serem destacados do principal por ocasião do pagamento em conjunto (conforme Ofício Circular 150.733.075.0001/2017, de 15/02/2017, da juíza gestora de precatórios do TJMS). 4.2: em relação à verba honorária sucumbencial, proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 5.

Realizado o cadastramento da requisição de Pequeno Valor, INTIME-SE o credor para que efetue o cadastro de seus dados bancários no sítio eletrônico deste Tribunal, a fim de que possam os valores serem transferidos aos beneficiários. 6.

Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 7.

Comunicado nos autos o pagamento, JUNTE-SE extrato da subconta e VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 8.

Intimem-se.
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:32

Recebidos os autos
10/04/2025 09:32

Decisão ou Despacho
07/01/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 01:20

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0804028-46.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelson Castelo Soares - Exectdo: Município de Corumbá/MS - Intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação de fls. 490/497.
12/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:35

Recebidos os autos
02/09/2024 17:34

Decisão ou Despacho
23/04/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 01:29

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:38

Recebidos os autos
18/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 13:55

Evolução da Classe Processual
04/10/2023 09:43

Recebidos os autos
04/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:41

Processo Reativado
21/09/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:57

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:41

Recebidos os autos
24/07/2023 14:41

Recebidos os autos
21/07/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
11/09/2022 19:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2022 19:58

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2022 19:58

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 01:58

Decorrido prazo de parte
23/06/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:50

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:11

Recebidos os autos
13/04/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:13

Decorrido prazo de parte
31/03/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 15:32

Recebidos os autos
04/01/2021 15:32

Determinada Requisição de Informações
17/12/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2020 16:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/12/2020 16:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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