TJMS - 0804028-46.2020.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 14:19
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 13:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804028-46.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Joelson Castelo Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Geruza Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Giovana Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Jonilson Souza Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Embargado: Joelson Castelo Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargada: Geruza Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargado: Giovana Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargado: Jonilson Souza Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL - OCORRÊNCIA DE VÍCIOS - EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VÍCIOS SANADOS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Nos termos do art. 1.022, do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material.
No caso, é de se reconhecer a ocorrência de vício acerca da extensão da condenação ao pagamento das férias e 1/3 de férias e honorários advocatícios, com o consequente saneamento.
Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
23/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/05/2023 11:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/05/2023 14:42
Conclusos para decisão
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12/05/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804028-46.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Joelson Castelo Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Geruza Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Giovana Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Jonilson Souza Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Embargado: Joelson Castelo Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargada: Geruza Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargado: Giovana Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargado: Jonilson Souza Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Intime-se os embargados para, no prazo de cinco dias, se manifestarem a respeito dos Embargos de Declarações opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
19/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804028-46.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Joelson Castelo Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Geruza Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Giovana Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Jonilson Souza Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargante: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Embargado: Joelson Castelo Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargada: Geruza Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargado: Giovana Nascimento Castello Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Embargado: Jonilson Souza Soares Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Advogado: Rosangela Loubet (OAB: 14685/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 07:47
Conclusos para decisão
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17/04/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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