23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/01/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:33

Recebidos os autos
17/01/2023 19:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2023 14:22

Conclusos para despacho
13/01/2023 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:24

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:45

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:45

Homologada a Transação
08/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022 11:15

Recebidos os autos
28/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 00:50

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:36

Homologada a Transação
13/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:04

Expedição de Carta.
02/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2022 11:44

Recebidos os autos
26/08/2022 11:44

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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