05/06/2025 18:39

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803832-12.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arenci Ferreira de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:49

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803832-12.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arenci Ferreira de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 16:33

Evolução da Classe Processual
15/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:53

Recebidos os autos
19/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:22

Recebidos os autos
03/11/2023 15:01

Outras Decisões
05/09/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:18

Recebidos os autos
02/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:46

Recebidos os autos
03/03/2023 13:46

Recebidos os autos
02/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 10:44

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 10:44

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:48

Decorrido prazo de parte
24/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:15

Recebidos os autos
29/04/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:21

Decorrido prazo de parte
08/03/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:49

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:02

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 17:02

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 16:44

Recebidos os autos
23/09/2021 16:44

Determinada Requisição de Informações
23/09/2021 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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