18/01/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803915-70.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudirene Maria Gomes Advogado: Thiago Rossatti Ferreira (OAB: 20203/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
04/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 13:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:46

INCONSISTENTE
19/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803915-70.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudirene Maria Gomes Advogado: Thiago Rossatti Ferreira (OAB: 20203/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio
16/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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